Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

De acordo com o conceito de ação social relacionada a valores, de Max Weber, práticas são realizadas conforme os princípios vigentes na sociedade. Nessa perspectiva, pode-se relacionar a manutenção dos maus tratos aos animais com valores vigorantes que banalizam esse tipo de violência e com a pena branda contra esse crime, que são consoantes com o grau de importância dado a ele no Brasil de acordo com as crenças nacionais.

Em primeira análise, cabe ressaltar que, desde a Pré-História, o homem utiliza animais e seus recursos para a sobrevivência, como nas atividades de caça e pesca. No entanto, a concepção desses seres serem desprovidos de sentimentos corroborou para que, no processo de obtenção de produtos de origem animal ou no relacionamento dos bichos com os humanos, fosse empregado violência, que se estende até os dias atuais. Assim, por meio da cantiga popular “Atirei o pau no gato/ mas o gato/ não morreu” é possível observar os valores violentos contra animais disseminados e que se apresentam de diversas formas, tais como: comércio ilegal de animais silvestres, abandono e negligência com animais domésticos, atos violentos em abatedouros ilegais, testes científicos que utilizam animais como cobaias e empresas que usam da pele e partes do corpo para confecção de produtos.

Em segunda análise, é preciso destacar que com o advento das redes sociais, as discussões e mobilizações principiadas por Organizações não Governamentais (ONGs) de proteção animal contribuíram para a desestigmatização da ideia de banalidade da violência contra animais e para o aumento das denúncias desses delitos. Tal afirmação pode ser exemplificada pelo caso do Instituto Royal (2013) em que ativistas invadiram o espaço científico para resgatar animais das condições precárias em que estavam sendo mantidos e para salvá-los da utilização em testes de cosméticos, expondo na internet. Contudo, por meio dos valores violentos anteriormente citados, esse crime é considerado de menos potencial ofensivo, e sua pena de prisão é de um ano ou de multa até 120 dias, o que gera a sensação de impunidade e fomenta a recorrência criminal, infringindo o direito de respeito a esses seres vivos garantido pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais (1978).

Destarte, é necessário que o Estado, por meio de projetos de lei, aumente a pena para o crime de maus tratos contra animais no Brasil, a fim de diminuir a impunidade para esse delito. Além disso, que o Ministério da Educação, por meio do direcionamento de verbas, promova palestras nos presídios ministradas por ativistas de proteção animal, com o fito de reeducar os presos que cometem violência contra animais e ressaltar a necessidade de cessar esse crime no país. A partir dessas ações, espera-se que a proteção ao animal seja uma atitude relacionada a valores nacionalmente.