Alternativas para combater a transfobia no Brasil contemporâneo

Transfobia: a urgência brasileira em garantir a integridade da vida para as pessoas transexuais

No século XIX, em “História da sexualidade” Michael Foucault relata a estrutura opressiva da sociedade vitoriana, devido aos discursos médicos que enfatizava a função reprodutiva do sexo e o conceito binário de gênero. Hoje, apesar dos avanços das ciências sociais, estima-se conforme o Boletim da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que o país possua mais de 100 casos de assassinatos a pessoas trans por ano; o que configura o país como o mais violento contra travestis e transexuais no mundo. Logo, é perceptível que o Brasil está diante de um grave problema social que necessita, urgentemente, de medidas públicas eficazes contra esses crimes de ódio.

Historicamente, durante o desenvolvimento da humanidade a sexualidade é tratada de maneira diferente conforme a época e a localização. Em Atenas, por exemplo, o homem não era definido pela sua orientação sexual, mas pelo prazer sexual. Durante a Idade Média usou-se de outros termos como sodomia (referência religiosa) para a homossexualidade. No século XIX surgiram pela primeira vez as palavras homossexual e heterossexual através do alemão Karl-Maria Kertbeny. E, no Brasil tem-se relatos de homossexualismo desde o Brasil colônia. Todavia, apesar do contínuo contato mundial com a diversidade sexual, tem-se mantida a opressão sobre esses temas diante da comunidade LGBT.

Deste modo, muitos tabus persistem, e casos como o que ocorreu com a travesti Dandara em 2017 que chocou o país devido ao linchamento com apedrejamento e tiros no Ceará tem entrado, infelizmente, ano a ano na estatística do Antra. Com o agravante de o crime não ter sido enquadrado como crime de ódio, apesar da repercussão nas mídias sociais; e do Ceará, segundo as pesquisas do Antra, ter sido o estado que mais matou travestis e transsexuais no Brasil em 2017, tanto em termos absolutos, quanto relativos. Mesmo que venha ocorrendo no Brasil e no mundo afora uma ampla garantia de direitos como a união civil, redesignação sexual e mudança no registro do nome civil.

Destarte, para que a população brasileira avance na garantia dos direitos às pessoas transexuais é necessário que possamos garantir primeiramente a integridade da vida deles, para que eles possam usurfruir de seus direitos. Desse modo, é necessário que o Estado por meio do Ministério da Justiça e Ministério da Educação promova investimentos em delegacias da diversidade que busquem melhorar a notificação de ONGs como a Antra, a fim de que o Ministério da Educação promova ações junto a elas nos Estados com os maiores índices de violência. De modo que essas ações abranjam, aos poucos, todo território nacional com campanhas publicitárias na TV e em redes sociais, além de números de denúncia com a finalidade de que haja efetividade no combate a violência contra as pessoas trans.