Abandono de incapaz em questão no Brasil

Os riscos do abandono de incapaz

De acordo com a lei do artigo 133 do Código Penal, o abandono de incapaz significa abandonar uma pessoa que está sob seu cuidado, guarda ou vigilância, seja qual for o motivo. Segundo a delegada Kelly Cristina, quando se abandona um incapaz que está sob seus cuidados “o crime não está relacionado à idade, mas à capacidade psíquica e motora do indivíduo de se defender de algum risco decorrente do abandono.”. Com essa afirmação, ela se refere também a pessoas com deficiência e idosos, como incapazes de serem deixadas sozinhos.

Diante dessa análise, é muito comum se ver responsáveis deixando seus filhos, pais ou pessoas com deficiência sem nenhum tipo de supervisão e auxílio, para realizarem seus afazeres quando precisam, aumentando o risco do indivíduo sofrer alguma lesão corporal de natureza leve ou grave. Ao invés de deixá-los aos cuidados de um adulto capacitado.

Além do mais, hoje em dia existem lugares tanto de meio período quanto de tempo integral que são patrocinadas pelo governo, justamente no intúito de ajudar pessoas que precisam resolver assuntos durante o dia e não podem levar indivíduos que necessitam de cuidados mais reforçados. Caso os responsáveis não se sintam confortáveis em matricular seus filhos nas creches ou escolas, ou até mesmo não consigam uma vaga, também há pessoas confiáveis que prestam esse tipo de serviço.

Desse modo, é inegável que existem inúmeros meios para evitar cometer esse tipo de crime, seja deixando o individuo incapacitado em alguma instituição privada ou proporcionada pelo próprio governo, contratando pessoas que realizam esse tipo de trabalho ou deixando com algum parente ou conhecido confiável, mas também é necessário que a justiça e o governo criem e espalhem campanhas sobre essa lei, conscientizando a sociedade a não realizar esse tipo de atitude e denunciar esses tipos de casos, também é preciso que os estados abram instituições e mais vagas nesses locais que ajudam de alguma maneira a evitar o abandono de incapaz.