Abandono de incapaz em questão no Brasil

No célebre texto “As cidadanias mutiladas”, o geógrafo brasileiro Milton Santos afirma que a democracia só é efetiva à medida que atinge a totalidade do corpo social, isto é, quando os direitos são desfrutados por todos os cidadãos. Todavia, no contexto hodierno o abandono de incapaz distancia os brasileiros dos direitos constitucionalmente garantidos.Nesse cenário, a desatenção inábil no Brasil tem como estorvos a formação familiar bem como a política pública ineficaz.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a formação familiar presente na questão. De acordo com o sociólogo Talcott Parsons, a família é uma máquina que produz personalidades humanas. Por essa ótica, negligenciar um indivíduo sob seus cuidados, tutela ou vigilância apresenta-se como um pensamento passado de geração em geração, o que dificulta seu extermínio por forças externas, já que o obstáculo encontra-se dentro das casas das pessoas brasileiras e estende-se por uma longa linha do tempo.

Além disso, é necessário destacar a forma como a Arte do Estado costuma lidar com o desinteresse e desamparo de crianças no Brasil.Isso porque como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel” ,a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes não se concretiza na prática. Prova disso é a escassez de políticas públicas satisfatórias voltadas para a aplicação do artigo 6º da “Constituição Cidadã”, que garante, entre tantos direitos,direito à proteção para o seu desenvolvimento físico,mental e social. Assim,sem base legal,ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais a resolução do problema.

Enfim,o Brasil não pode mais tolerar o abandono de incapaz no Brasil. Então,cabe ao Ministério Público Federal, porque é a instituição responsável por defender os interesses sociais e individuais indisponíveis,cobrar legalmente as autoridades governamentais que minimizam os danos atráves do apoio familiar e psicológico.Para tanto,é preciso que, se necessário,protocole ofícios junto à Procuradoria da União.Assim sendo,pode-se esperar que a consciência afetiva torne-se uma prioridade nas políticas do governo federal,pois é de interesse da nação.