Abandono de incapaz em questão no Brasil

A novela “Avenida Brasil”, exibida pela Rede Globo, conta a históda da persona-

gem Nina que foi abandonada em um lixão pela madrasta quando era criança. De maneira análoga à obra televisiva, muitos idosos, menores de idade e pessoas com capacidades debilitadas são deixadas em situação de vulnerabilidade por familiares e responsáveis. Nessa perspectiva, destaca-se a falta de medidas protetivas e a impunidade como agravantes do abandono de incapaz no Brasil.

Em primeira análise, evidencia-se a falta de leis que garantam os direitos de pessoas incapazes de se defender em situações de abandono. Em 2004, a novela “Mulheres Apaixonadas” foi responsável por impulsionar a criação do Estatuto do Idoso, devido as maldades feitas pela personagem Doris aos seus avós. A partir desse contexto, atos de negligência e maus-tratos aos idosos passaram a ser punidos. Dessa forma, nota-se a importância de leis que garantam segurança e bem-estar para esse grupo.

Ademais, também é imprescindível discutir as consequências da impunidade para o crescimento do abandono de incapaz. Durante o ano de 2021, o menino Miguel, de apenas cinco anos, caiu de um prédio em Recife em razão dos cuidados negligentes recebidos. Em virtude das boas condições sociais e financeiras, a patroa da mãe de Miguel, responsável pelo menino no momento do acidente, foi condenada tardiamente. Desse modo, é possível notar que os privilégios sociais retardam e dificultam as punições para o crime de abandono.

Tendo em vista os argumentos apresentados, faz-se imperiosa a adoção de medidas que repreendam o abandono de incapaz no Brasil. Portanto, cabe ao Poder Legislativo, em parceria com o Ministério das Comunicações, informam a população sobre a questão da temática, por meio de propagandas televisivas e online, a fim de propagar o bem-estar e garantir os direitos de pessoas que precisam de cuidados de um responsável.