Abandono de incapaz em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à assistência aos desamparados como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reveberado com ênfase na prática quando se observa o abandono de incapaz em questão no Brasil, dificultando, deste modo, a universalizção desse direito social tão importante.Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abandono de menores de até 18 anos. Nesse sentido, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 47% das crianças brasileira já foram deixadas pelo menos uma vez sozinhas em casa. Essa conjuntura, segundo os ideais do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que todos os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a assistência aos desamparados, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é possível apontar a falta de apoio familiar como impulsionadora do aumento de idosos brasileiros acidentados . Segundo dados do G1, atualmente, no Brasil, cresce cerca de 70% o número de incidentes pela ausência de assistência para com os anciões do país. Diante de tal exposto, é notório que o indivíduo corre risco à vida em decorrência dessa lacuna. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessiadade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos, promova, por meio de campanhas de conscientização, para os brasileiro, discussões engajadas sobre os riscos de se deixar os idosos e crianças menores de 18 anos desacompanhados e amplie os investimentos em leis com mais funcionalidade,a fim de diminuirmos essa problemática atual. Assim torna-se-á possível construção de uma sociedade permeada pelos elementos elencados na Magna Carta, onde o Estado desempenha corretamente seu papel tal como afirma John Locke.