Abandono de incapaz em questão no Brasil

Se um pai ou mãe forem sair de casa para trabalhar ou até mesmo para lazer, devem se cuidar, pois, a lei prevista no artigo 133 do Código Penal, que se dá ao abandonar uma pessoa menor de idade que está sob seu cuidado ou vigilância; como caso de Miguel Otávio, a Polícia do estado de Pernambuco indiciou a primeira-dama de Tamandaré, Sarí Côrte Real, no caso do menino Miguel Otávio de 5 anos, sob a acusação de abandono de incapaz, que resultou em morte. De acordo com o artigo 133 do Código Penal, quando houver resultado em morte, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão. Segundo a representante responsável pelo caso, ao pedir ao filho que fechasse a porta do elevador, ela manifestou sua intenção de abandoná-la e voltou imediatamente para seu apartamento, onde fazia as unhas. Mesmo em 2020, em meio a uma pandemia, foram relatados 182 ocorrências do crime e 212 boletins de ocorrência desse tipo, o governo devia oferecer apoio psicológico e financeiro as vítimas deste crime covarde.