Abandono de incapaz em questão no Brasil

O filme “Como eu era antes de você”, lançado em 2016, conta a história de Louise, uma jovem de origem humilde que é contratada por uma família rica para cuidar de Will, um rapaz tetraplégico e depressivo. Fora da película, a realidade é bem diferente, uma vez que muitos indivíduos – como o fictício Will – não possuem a assistência necessária, o que demonstra que o abandono de incapaz ainda é um grave problema no Brasil. Com efeito, a fim de reverter essa atmosfera de desamparo, hão de se combater inobservância estatal e a falta de empatia social com essa parcela da população.

É válido destacar, de início, que a falta de amparo governamental estimula a marginalização desses indivíduos. A esse respeito, a Constituição Federal – mediante artigo VI – garante a assistência aos desamparados como um direito social de todos. Entretanto a ausência de uma política pública de assistência continuada para essa população vai de encontro ao princípio jurídico, visto que nem sempre os familiares cuidadores podem cuidar integralmente desse individuo incapacitado, uma vez que aqueles precisam trabalhar fora de casa. Dessa maneira, na ausência de locais de amparo ou de assistência domiciliar ofertada pelo Estado, esses acabam por abandonar o incapaz – criança, idoso ou pessoa com necessidades especiais – sozinho, o que acarreta um risco à saúde e à integridade desse indivíduo. Logo, enquanto houver a negligência de um direito social, a marginalização dessa população será protelada.

Além disso, a pouco empatia social também contribui para o abandono desses indivíduos. No filme, Louis é uma cuidadora extremamente atencioso, auxilia Will em todas suas necessidades, além de tentar melhorar o humor do rapaz. Entretanto, nem sempre esta empatia se mostra na realidade, haja vista que parcela substancial da população ainda é incapaz de compreender a importância de um cuidado humanizado desse indivíduo vulnerável, o que dificulta sua inserção social e colabora não só no seu abandono físico, mas também no seu desamparo emocional. Dessa forma, enquanto não houver uma mudança de mentalidade dos cuidadores, esse cenário degradante será perpetuado.

Fica claro, portanto, que o Ministério dos Direitos Humanos – responsável por proteger os indivíduos socialmente vulneráveis – deve criar centros de amparo para as pessoas em situação de vulnerabilidade, mediante contratação de profissionais cuidadores e montagem de espaços inclusivos, a fim de garantir o amparo efetivo dessa população e seu respectiva desenvolvimento psicossocial correto. Ademais, o Ministério Público deve criar um órgão de fiscalização, por meio do estabelecimento de ouvidorias extensivas, com o objetivo de autuar possíveis crimes de abandono e garantir um cuidado humanizado dessa população, assim como no filme “Como eu era antes de você”.