A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Enviada em 10/11/2020

A partir de 1500, com a chegada dos portugueses ao Brasil, o trabalho foi visto como algo indigno, realizado por escravos indígenas e africanos em situações precárias - o nobre, por sua vez, desfrutava da riqueza produzida. No decorrer dos anos, mudanças lentas e graduais foram processadas, até atingir o status de “era tecnológica”. Na contemporaneidade, a relação criação-uso tem sido elaborada e dinamizada, progredindo em termos de macroeconomia; no entanto, a falta de normas e garantias é preocupante, fazendo-se necessária a análise minuciosa da atual fase com marcas de “uberização”.

Primeiramente, cabe analisar o funcionamento do sistema de laboração. Segundo Karl Marx, filósofo do século XIX, o consumo e a produção são processos intrínsecos, ao aumentar uma etapa, o mesmo ocorre com a outra. Portanto, a sociedade capitalista e consumidora requer a intensificação da produção. Assim sendo, o trabalhador que tem mais autonomia e flexibilidade por estar fora do escritório, em síntese, perde ambas as características favoráveis pela demanda excedida e a falta de normatização. Logo, a privação de direitos básicos que protegem o trabalhador como indivíduo, na saúde, por exemplo, gera consequências negativas no processo laboral, bem como na vida pessoal - e, em larga escala, na sociedade.

Posto isso, é notável a relevância da regularização do trabalho, por mais autonômico que seja. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, apresentadas em 1943, por Getúlio Vargas, é garantido ao trabalhador: salário mínimo, férias remuneradas, descanso semanal, jornada de 8 horas, previdência social, entre outros. Tais pontos, por sua parte, estabelecem condições básicas para o indivíduo, preservando tanto ele quanto a sociedade como um todo. Todavia, as leis trabalhistas, normalmente, não se aplicam na ausência de contextos bastante burocratizados como as mesas fixas tradicionais. Desse modo, o labutador que lida com menos intermediários se encontra desprotegido - problemática que se deve a aglomeração de indivíduos desgastados, que resultam em um povo fragmentado e indisposto para progredir.

Destarte, para que haja organização na era tecnológica, em todos os empregos, pelo bem dos labutadores, o Ministério do Trabalho, juntamente ao Poder Judiciário, deve desenvolver um projeto de expansão das leis trabalhistas com a fiscalização anual (ou a cada 6 meses) das garantias estabelecidas. Então, no devido tempo, a inspeção deve ser realizada por meio de entrevistas com os envolvidos, por agentes contratados para essa tarefa específica (psicólogos, graduados em direito etc). Em vista dessa ação, a curto e a médio prazo, será possível o progresso com a indispensável ordem, preservando o consumidor e o trabalhador, e assim, a sociedade.