A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

No Brasil, os significativos avanços tecnológicos aliados à necessidade de criar novas oportunidades de trabalho devido ao alto índice de desemprego promoveram a modernização das relações de trabalho, o que se tornou mais evidente com a popularização dos aplicativos de contratação de serviço. No entanto, os funcionários dessas plataformas, os quais buscam uma alternativa para alcançar a estabilidade financeira e maior liberdade no ambiente de trabalho, na verdade, são surpreendidos com a precariedade do serviço, uma vez que há a perda das garantias trabalhistas e a falta de estabilidade.

Em primeiro lugar, é importante considerar que esse modelo de trabalho flexível impede que os indivíduos tenham a carteira assinada e, em consequência disso, eles perdem os direitos trabalhistas. Devido à isso, eles estão sujeitos a diversas situações indesejáveis, a exemplo de ter que trabalhar mais do que o permitido pela legislação para alcançar determinado lucro. Dessa forma, o trabalho se torna desgaste e compromete a integridade moral e física dos indivíduos, o que foi, inclusive, a principal reivindicação dos entregadores na greve nacional ocorrida durante a pandemia, já que eles precisavam continuar trabalhando e, por isso, colocavam a saúde em risco.

Além disso, nesse modelo de serviço, semelhante ao que acontece no modelo de produção Toyotismo, os entregadores trabalham de acordo com a demanda dos clientes, o que faz com que eles não recebam uma remuneração estável. Outrossim, o fato de que o número de trabalhadores autônomos nesse mercado aumenta a cada ano também corrobora para a instabilidade dessa atividade, já que os ganhos por serviço diminuíram e, por isso, para alcançar o mesmo valor que receberia um ano atrás, o entregador precisa realizar um número superior de entregas. Diante disso, é possível perceber que a estabilidade financeira objetivada pelos funcionários não é alcançada.

O modelo de serviço adotado pelos aplicativos de contratação de serviço promove a precarização do trabalho, o que é visível pela instabilidade financeira e falta das garantias trabalhistas da CLT. Sendo assim, o Estado, em parceria com o Ministério do Trabalho e por meio da criação de uma Legislação específica, deve garantir a liberdade e flexibilização nas relações de trabalho e a regulamentação dos serviços prestados por plataformas digitais. Dessa forma, os impasses relacionados às condições de trabalho dos entregadores e o modelo de serviço em questão serão resolvidos. Somente assim o quadro atual será revertido.