A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Nos últimos anos a redução da maioridade penal no Brasil têm causado uma repercussão assustadora. Apesar de leis que defende a criança e o adolescente como a lei do (ECA), exigirem proteção para os mesmos, a população implica que essa seria uma solução para o fim da criminalidade envolvendo menores.

Em primeiro lugar, a criminalização envolvendo menores não ocorre apenas entre os adolescentes maiores de dezesseis anos, não há um motivo óbvio para diminuir a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos, sendo que menores de dezesseis cometem atos infracionais uniformes.

Em segundo lugar, as medidas socioeducativas criadas pela fundação (CASA), retira infratores das ruas, mas não lhes dar a educação e a  punição necessária para que os mesmos se arrependam e não voltem a cometer os mesmos atos. No entanto, em uma pesquisa elaborada pelo Datafolha, 84% da população é a favor da redução da maioridade penal, embora traga consequências não muito favoráveis. A ideia, embora um pouco equivocada, poderia ser eficaz se a partir dela fossem criados presídios exclusivos para criminosos primários e menores. Dessa forma, cumpririam suas penas igualmente aos outros criminosos mais antigos e sem passar por influências e/ou violências de facções. Nesse enredo, grande parte dos problemas envolvendo menores de dezoito anos seriam solucionados.