A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

O Brasil vê a criminalidade cresce a cada ano, seja ela cometida por menores de idade, e ou adultos. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, há um déficit entre o número de vagas do sistema prisional e o número de pessoas a serem recolhidas pelo Estado. Além disso, cerca de 70% dos encarcerados são reincidentes, e vale lembra que a função da pena de reclusão é uma medida educativa disciplinar, com o fito de que o apenado volte a sociedade regenerado, evitando comete novos delitos.

E tendo em vista, que neste país não há prisão perpetua, e o índice de recuperação dos delinquentes gira em torno de 30%, nos faz pensar que a prisão não é uma solução efetiva para acabar com os criminosos, sendo uma questão complexa, pois os infratores são produtos da sociedade brasileira.  Ao analisar o perfil destes indivíduos percebe-se que a maioria é de cor negra, pobre, de baixa escolaridade, morador da periferia, criado apenas pela figura materna, filhos de mãe solteira, vivendo em vulnerabilidade social, desassistidos pelo Poder Público.

Dessa forma, é difícil acabar com a violência usando de violência, contra pessoas que vivem agredidas desde o seu nascimento, é insustentável o combate da criminalidade apenas com os centros de internações e reclusões, é primordial tratar as origens, com fim de coibir o seu aumento exponencial. Mas para muito acometidos de forte emoção o importante não é a justiça e sim uma ação de vingança, perceptível nas tentativas de linchamento por populares ou justiça feita pelas próprias mãos.

Assim, a redução da idade penal, por si só,  não resolverá a questão em tela, diante de múltiplos fatores desencadeantes é preciso a união de vários atores como: administração pública, as organizações sociais, que por meio da formulação de políticas públicas, atendam as demandas das pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica e educacional, lhes dando perspectivas de vida, diminuindo a proliferação criminal.