A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Cidade de Deus, filme brasileiro, retrata a realidade criminal vivenciada por um jovem da periferia, Buscapé, que mesmo diante da violência do complexo deseja levar uma vida segura e honesta. Fora da ficção, o Brasil tem discutido a viabilidade da redução da maioridade penal como método de diminuir os altos índices de delitos no país. Entretanto, os brasileiros têm posicionamentos divergentes quanto a esse quadro. Dessa forma, é necessário analisar ambos os lados a fim de ressalvar que a redução não é um caminho a ser percorrido, mas o investimento na educação e suporte a projetos que propiciam o desenvolvimento social.

A princípio, verifica-se que os argumentos dos defensores da aprovação da PEC 171 são pautados na concepção que o adolescente ao ter autonomia para votar aos 16 anos, também é responsável por arcar com seus atos e ter o mesmo julgamento que um adulto. No entanto, segundo o Conselho Nacional de Justiça, a taxa de reincidência de 2016 atingiu 70%, evidencia-se assim a ineficácia da prisão quando não existe políticas de inserção do infrator novamente na sociedade, além da crise do sistema carcerário que propicia uma verdadeira escola de delitos.

Ademais, consoante ao filósofo Beccaria, o meio mais seguro e difícil de tornar os homens menos inclinados ao mal é praticar a educação. Contudo, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010, revelam que apenas 1,6% dos moradores de favelas concluem o ensino superior. Nesse sentido, jovens são privados ao acesso à educação que os levam a buscar a criminalidade como alternativa de vida, uma vez que os seus direitos básicos são negados. Em contrapartida, projetos sociais correspondem a 21% das medalhas brasileiras, ou seja, ainda que persista desigualdades e contextos difíceis, a cultura é um meio de canalizar a violência existente na vida de vários promissores talentos.

Por conseguinte, existem muitos Buscapés que desejam uma vida fora das delinquências. Portanto, para reverter os índices de delitos jovens é necessário que o Ministério da Educação e da Cultura trabalhem em conjunto para levar educação e incentivos a projetos, principalmente dentro das áreas de maior incidência criminal, por meio de escolas seguras e de qualidade, além de apoio financeiro a ações sociais dentro de polos marginalizados a fim de resgatar as pessoas inclinadas ao crime. Desta forma é possível proporcionar uma realidade justa para todos não sendo preciso reduzir a maioridade penal, mas sim investir no que é direito de todo cidadão.