A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Em 1971, John Lennon compôs a canção “Imagine”, composta por versos como: “imagine todas as pessoas vivendo a vida em paz”, “imagine todas as pessoas compartilhando o mundo”. É passível apenas de imaginação que a redução da maioridade penal acabará com a criminalidade no Brasil, uma verdadeira utopia, pois um país com tanta desigualdade social, ausência de políticas públicas e um sistema penitenciário ineficiente, deixa evidente que essa não é a solução mais viável para combater os altos índices de violência praticados por adolescentes.

Portanto, é cabível pontuar, alguns fatores que corroboram para o problema da marginalidade, dentre eles; à segregação social, pobreza extrema e a negligência do estado na oferta dos direitos básicos como: educação, moradia e saúde de qualidade.Logo, com tantos direitos usurpados, só aumenta a probabilidade do envolvimento com o crime, desse modo, as causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis mais severas.

É importante ainda ressaltar, que o sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido com a sua função social, que é na reeducação e reinserção do ex- detento à sociedade, assim confirmam os dados do Conselho Nacional de Justiça, onde 70%, tornam-se reincidentes. Destarte, o ingresso antecipado expõe o adolescente ao convívio com os mais diferentes criminosos e facções, que poderão recruta-lo. Desse modo,o sistema que deveria ressocializá-lo fará o inverso.

Diante dos argumentos apresentados, é evidente que a redução da maior idade penal, não é a melhor solução para erradicação da criminalidade praticada por jovens. Partindo dessa premissa, é indubitável que a educação seja instrumento de conscientização e mudança de comportamento, através da intervenção do Ministério da Educação, na ampliação da oferta da Educação Básica e na oferta de cursos técnicos profissionalizantes tanto para a comunidade carcerária como para toda à sociedade. Ademais, a participação do poder público na elaboração de projetos assistencialistas, que priorizem a diminuição das desigualdades sociais e garantam o atendimento aos direitos básicos. Pois, só assim será possível construir uma sociedade mais justa e igualitária.