A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Na obra “O ovo da serpente”, do sueco Ingman Bergman, a sociedade alemã se posiciona passiva diante do seu futuro inerente.Comparada, pelo autor, como um corpo social que enxerga, por uma fina membrana,o réptil formando-se no ovo e não age contra ele.Nessa narrativa, analogamente, está a condição jurídica das crianças e adolescentes brasileiros, que são condenados por uma sistema falho que enxerga o jovem por essa fina camada e opta por prendê-lo. Nesse cenário, a população compra a maioridade penal, 18 para 16 anos, como a alternativa pautável e nega-se a entender como a silhueta dessa parcela foi delineada até o crime.

De início, vale ressaltar a frase do Defensor Público do Distrito Federal, Paulo Balsamão: “Ao invés de atacar a causa, atua-se sobre o efeito”. Nesse sentido, a PEC da redução da maioridade penal entra como uma medida de culpabilização das crianças e adolescentes, além do reconhecimento das irresponsabilidades do Estado com os seus jovens. Primeiro, por considerar que a situação dessa massa não está ligada à falta de acesso à educação, à segurança e oportunidades de trabalhos, para os adolescentes. Consoante a isso, o governo assume ter falhado e se exonera buscando atenuar o problema e não resolvê-lo. Cerne nessa questão um círculo vicioso que tende a ser educado por essa medida e tem como resultado a formação para uma vida adulta criminosa, uma vez que, não se assume a responsabilidade pelo jovem, mas a culpa.

Cabe ainda, nessa mesma perspectiva, retratar o jovem brasileiro como o futuro da nação e destacar que um país que condiciona, sua próxima geração, a maiores medidas punitivas do que a melhores oportunidades de acesso, está fadado ao caos político e social. Nesse sentindo, as massas assumem a ideia de que o problema da criminalidade infantil é a impunidade.Sendo assim, negam-se a enxergar que esse jovem é o mesmo preso que abastece o falido sistema carcerário brasileiro. Repetidamente, a pauta das punições mais efetivas padece na vida adulta, provando que a solução não está no molde final, mas na construção dele.

Fica claro, portanto, a necessidade de desconstrução desse ideário.Logo, o Ministério da Educação em parceria com as escolas e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) deve aumentar as diretrizes que visem buscar esse jovem e proporcionar novas oportunidade.Através de análises de sua frequência escolar, de visitas domiciliares, na busca de soluções da problemática individual de cada adolescente, aplicando, proporcionalmente, incentivo ao estudo, à cultura, ao esporte e segurança, com a finalidade de desenvolver condições plausíveis de crescimento. Dessa forma, será possível ver pela fina membrana uma nova criança se formando, com orgulho e não medo como a sociedade alemã.