A questão indígena no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, a segurança como direito inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa a falta de reconhecimento dos indígenas na sociedade, o que leva a uma ameaça à organização social, aos costumes, às línguas, às crenças e às tradições desses povos, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, com foco na ausência de políticas públicas eficazes e no preconceito, ainda enraizado na sociedade.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de representatividade dos indígenas na política, fator que leva à legalização do avanço do agronegócio em áreas ocupadas por esses povos. Nesse sentido, segundo uma pesquisa publicada pelo Estadão, houve um aumento de 13% no desmatamento de áreas indígenas, nos últimos 5 anos, o que acelera a extinção da cultura e da história do país. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança e a representatividade, o que, infelizmente, é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar os estereótipos em relação aos indígenas como impulsionadores da falta de reconhecimento desses povos no Brasil. Segundo uma pesquisa feita pelo G1, em São Paulo, 43% dos entrevistados veem indígenas como seres necessariamente pintados e de cocar, praticantes de rituais e de caça-pesca na mata. Entretanto, é fato que muitos dos índios cursam faculdades, assumem empregos e demonstram poder aquisitivo. Logo, é inadmissível que esse cenário de preconceito continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater a forma como o indígena é visto e tratado no Brasil contemporâneo. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio dos impostos arrecadados pela Receita, mantenha e intensifique a fiscalização de áreas demarcadas indígenas, além de criar e propagar, através da mídia, materiais educativos que possam reduzir os estereótipos em relação a esses povos e convidá-los a participar da política, a fim de efetivar o reconhecimento dos indígenas na sociedade. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa e segura, em que o Estado desempenha corretamente o seu papel no “contrato social”, tal como afirma John Locke.