A questão do analfabetismo digital no Brasil

A Constituição Federal de 1988, detentora das leis supremas na hierarquia jurídica do país, declara em seu artigo 6°, o direito à educação como essencial aos brasileiros. No entanto, esse benefício não tem se discutido de modo satisfatório na prática ao se observar a questão do analfabetismo digital no Brasil, prejudicando, desta forma, o acesso universal desse direito social tão relevante. Nessa perspectiva, é essencial avaliar os fatores que estimulam esse panorama.

Em primeira análise, nota-se a ineficiência de ações governamentais para reduzir o analfabetismo digital aos brasileiros. Nesse viés, a carência de aulas de informática na grade curricular pública dificulta a inserção de uma parte da população ao uso dos meios digitais, gerando entraves, como  tirar uma carteira de habilitação que exija uma solicitação online. Esse cenário, sob a visão filosófica do contratualista John Locke, representa uma ruptura do “contrato social”, visto que não há vigência dos direitos fundamentais aos cidadãos, como a educação digital, o que lamentavelmente é perceptível no país.

Em outra análise, o alto custo para a entrada no espaço digital corrobora com o analfabetismo digital no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 25% dos brasileiros não possuem acesso à internet . Diante disso, infere-se que o alto custo é um impasse, pois o brasileiro médio, o qual recebe um salário mínimo, no valor de mil e cem reais, não pode arcar com os custos de um aparelho tecnológico, o qual um simples aparato já custa seu salário integral, tomando como base o preço dos aparelhos da linha básica da empresa Motorola, além do pagamento mensal de um provedor de internet, o qual custa em média cem reais, baseado no preço do provedor de internet da empresa NET.

Portanto, indubitavelmente, medidas são substanciais para a resolução desses entraves. Para isso, o Ministério da Educação, em parceria com os profissionais da tecnologia da informação, por meio de investimentos na educação digital, deve criar uma estrutura de espaços públicos voltados ao ensino dos novos meios digitais, para atender a demanda de curto e médio prazo, e inserir um componente curricular no ensino escolar, a fim de reduzir o analfabetismo digital no Brasil à longo prazo. Assim, o contrato social de John Locke poderá ser validado ao público que ainda não é alcançado com as vantagens previstas em lei.