A questão do analfabetismo digital no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal pregorrativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão do analfabetismo digital no Brasil, intrisecamente ligado ao desmazelo do Estado e a má distribuição da internet. Desse modo, há a dificuldade da universalização desse direito social tão importante para a sociedade, sendo necessária uma análise sobre os empecilhos que o causam.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o analfabetismo digital da população. Nesse sentido, é indubitável perceber que são escassas as políticas públicas, como campanhas ou programas de incentivo à informação sobre o assunto, no país. Desse modo, a população sem os mecanismos para desenvolver esse conhecimento fica a margem das tecnologias, o que contribui para a exclusão digital e consequentemente para a desigualdade. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os indivíduos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação no mundo cibernético, o que fica evidente no Brasil.

Ademais, é fundamental apontar a falta de alcance da internet em todo o país como impulsionador da problemática. De acordo com o IBGE,  cerca de 46 milhões de brasileiros ainda não possui acesso a esse benefício. Diante de tal exposto, é nítido que a desigualdade social afeta a disponibilidade de recursos para alcançar a instrução necessária à afalbetização digital, causando consequências como marginalização de parte da sociedade impedida de desfrutar dos privilégios de uma inclusão digital, além de comprometer a cidadania desses indivíduos. Logo, é incabível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para tanto, urge que o Governo, como mantedor do bem-estar social, na figura do Ministério da Saúde, por meio de verbas governamentais, crie campanhas com conteúdo voltado à necessidade da inclusão digital como meio de combate ao analfabetismo digital, com a finalidade de promover à população o conhecimento sobre esse empecilho. Além disso, cabe ao Governo, por meio de investimentos, ampliar um programa já existente conhecido como Internet Para Todos, com a intenção de aumentar a distribuição de internet no país. Assim, se consolidará uma sociedade mais abrangente, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.