A questão do aborto no Brasil

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, garante que todos os cidadãos devem ter acesso à saúde e aos outros serviços básicos. Entretanto, observa-se o oposto na realidade brasileira no que tange à questão do aborto, uma vez que essa prática ainda é criminalizada e não há estrutura adequada para a sua realização. Assim, vê-se a configuração de um grave problema, fruto tanto da falta de ação governamental, quanto da ausência de debate sobre esse tema na mídia.

Em primeiro plano, vale ressaltar a lacuna na atuação das autoridades como grande empecilho à resolução da problemática. Conforme o filósofo John Locke, é dever do Estado fornecer medidas que garantam o bem-estar coletivo. No entanto, não é isso que ocorre totalmente no Brasil, visto que, devido à criminalização do aborto, muitas mulheres têm que recorrer à realização desse procedimento de forma ilegal em locais sem infraestrutura, o que coloca suas próprias vidas em risco. Desse modo, verifica-se a necessidade imediata de mudança de postura dos setores governamentais.

Ademais, cabe mencionar o silenciamento dos meios de comunicação como fator determinante para a persistência desse cenário. Segundo o filósofo Pierre Bourdieu, aquilo que foi criado para ser instrumento de democracia não pode ser convertido em mecanismo de opressão. Sob esse viés, percebe-se que a mídia, como plataforma de muita visibilidade, deveria auxiliar na passagem de informações sobre a situação do aborto para educar a população sobre o tema e ajudar na cobrança por mudanças significativas nos âmbitos da saúde e da segurança feminina. Contudo, ao oprimirem os debates sobre esse assunto, os veículos de comunicação contribuem para a consolidação do problema.

Portanto, urge que uma intervenção seja implementada. Para isso, o governo, por meio da descriminalização do aborto e do investimento em infraestrutura para os hospitais, e a mídia, através da divulgação dessa ação, devem fazer a criação de um projeto que forneça apoio às mulheres que precisam realizar um aborto, de modo a combater o silenciamento e a falta de suporte presentes na questão, o que garantirá, consequentemente, o que está previsto na Constituição.