A questão do aborto no Brasil

Enviada em 06/01/2021

A prática do aborto é uma atividade que possui previsão legal na legislação vigente do Brasil.Ademais,ele é um tema que diverge opiniões,pois alguns o defendem com a tese que a mulher deve ter autonomia sobre seu corpo,  outros, repreendem-no, com o argumento que a vida é primazia.

Primeiramente, é importante destacar que a interrupção da gravidez tem previsão na lei em casos bem definidos, tais como: em situação que,  comprovadamente, o feto possui alguma anomalia e sua vida não irá adiante, bem como a gravidez fruto de estupro, e quando a mãe corre risco de morte. Dessa forma, percebe-se que a lei é taxativa e determina as ocasiões que tais atos são legais e , que, se contrários, são inescusáveis.

Nesse contexto, vale ressaltar que a descriminação do aborto como alguns defendem, implica em violar o direito à vida, uma vez que esta se concretiza a partir da concepção, como prevê tratados e convenções sobre direitos humanos, como o Pacto de São José da Costa Rica, o qual tem status supralegal em nosso país. Nesse sentido, quem é do lado do aborto fora do previsto, deixa de observar a vida existente no corpo da mulher de modo a priorizar a sua liberdade.

Além disso, dados mostram que uma em cada cinco mulheres cometerão aborto um dia, o que é extremamente repugnante, pois existem maneiras de se evitar o contato do espermatozóide com óvulo. Então, pode-se dizer que depois do surgimento da vida esta deve ser conservada e protegida pela mãe e por todos da sociedade, ao invés de sacrificá-la.

Portanto, é de suma de importância a criação de políticas públicas pelo Estado, a fim de promover a conscientização tanto da gestante quanto das pessoas defensoras do aborto, para que estas atitudes sejam pautadas e respaldadas em lei, de forma a previnir ações clandestinas e desumanas, que na maioria das vezes são cometidas por falta de apoio do Estado. Essas iniciativas podem ser meio de propagandas nos meios de comunicação, além  de cartazes nas ruas e artigos em redes sociais.