A questão do aborto no Brasil

Misoginia, estigmatização e descaso estatal são alguns dos fatores que mulheres brasileiras enfrentam ao decidir praticar o aborto, legal ou não, fato veiculado pelo documentário Clandestinas. Nesse viés, é perceptível que a legislação é retrógrada, pois persiste no controle sob o corpo feminino. Diante disso, com a continuidade dos abortos ilegais a situação de saúde pública irá piorar, então, novas políticas devem ser aplicadas.

Em primeira análise, deve-se pontuar que o Estado, fundamentado em raízes patriarcalistas, como ratifica Gilberto Freyre na obra Casa-Grande e Senzala, ainda perpetua uma legislação que mantém posse sob o corpo da mulher, no que tange à questão do aborto, haja vista que essa prática é expressamente proíbida em diversos casos no Brasil. Sob essa ótica, percebe-se que o direito fundamental de escolha é negado para essa parcela civil, por isso, o aborto ilegal passa a ser uma alternativa para elas. Portanto, análogo ao pensamento de Stuart Mill, sobre seu corpo e mente o indivíduo é soberano, é preciso mudanças urgentes na legislação atual.

Além disso, vale salientar que manter a ilegalidade do aborto no país é de extrema ignorância, pois mulheres acabam por aderir o aborto clandestino de risco que pode, inclusive, levar a óbito ou à complicações severas. Dessa forma, caso o aborto fosse legalizado, esses riscos seriam menores e o Sistema de Sáude, que arca com essas complicações, não gastaria tantos recursos com questão. Afinal, de acordo com o site G1, cerca da metade de procedimentos pós-aborto, expontâneo ou ilegal, é concluído nos hospitais brasileiros. Logo, fica claro que medidas devem ser tomadas.

Em virtude dos fatos citados, uma solução viável para legalizar o aborto é a criação do projeto ‘‘A escolha é delas’’ pelo Ministério da Justiça. Posto isso, com verbas federais, uma lei vai garantir, em um prazo de 2 anos, a legalidade do aborto de mulheres grávidas até 3 meses nos hospitais públicos, com intuito de abrandar os gastos com o aborto ilegal e garantir o direito de escolha. Ademais, recursos serão destinados à Saúde Pública para garantir a qualidade do aborto ,assim, a máxima de Mill será realide.