A questão do aborto no Brasil

Em “O Leviatã”, Thomas Hobbes, contratualista inglês, preconizou que o Estado deve deter a força e o poder, a fim de estabilizar e permitir o direito à liberdade ao corpo social. Entretanto, no arcabouço jurídico hodierno do Brasil, a criminalização do aborto põe em voga não só a estabilidade, mas, sobretudo, a liberdade das mães sobre a gestação. Logo, a ausência de protocolos governamentais que ponderem os casos incita a busca por métodos prejudiciais.

Primeiramente, a falta de recursos, o despreparo emocional e a incompetência maternal, aos olhos estatais, não são razões à permissão do aborto. Dissonante a isso, como mostrado na série da “Netflix” “Sex Education”, o “leviatã” estadunidense abriu margem à Maeve, personagem que se viu na necessidade de abortar, um processo limpo, pouco doloroso e burocraticamente amparado. Desse modo, é notório que o espectro restritivo do aborto no Brasil é uma resposta rápida, isenta de preocupações e que, no caso da Maeve, induziria a uma criação difícil: mediante às drogas usadas pela personagem, à pobreza e à sua imaturidade como mãe.

Por conseguinte, a procura por meios ilegais e danosos de evitar um parto aumenta. Isso porque, em algunms casos, vendo-se sem outra opção, a mãe pode recorrer a medicamentos, drogas, procedimentos clandesino ou, até mesmo, danos físicos a si própria. Tal noção é evidenciada no seriado “Filhos da Anarquia”, no qual a ex-acompanhante do protagonista, Jax, quase provocou um aborto por meio do uso de drogas, porém, ainda causando problemas ao bebê. Destarte, a urgência de caminhos legais e de um protocolo bem estruturado acerca não só do aborto em si, mas do contexto da gestação é fulcral.

Portanto, vista a intempestividade da problemática, confere-se ao Governo do Brasil, na instância do Ministério da Saúde, o dever de viabilizar o aborto com base em um protocolo que compreenda o contexto da gravidez, a idade do feto, as condições da mãe, etc, por meio de um projeto constitucional, a fim de evitar consequências semelhantes, ou piores, às de “Filhos da Anarquia”. Dessa forma, as mulheres teriam mais amparo no que concerne à gravidez, e a liberdade a elas seria possibilitada, mesmo que pelas vias do projeto a ser criado - o que democratiza, um pouco mais, os princípios de Hobbes no país.