A questão do aborto no Brasil

Aborto ou interrupção de gravidez nada mais é do que a interrupção de uma gravidez resultante da remoção de um feto ou embrião, antes deste ter a capacidade de sobrevier fora do útero. Nos séculos XVIII e XIX vários médicos, o clero e reformadores sociais conseguiram aprovar leis que proibiam totalmente a prática do aborto. Já durante o século XX o aborto induzido tornou-se prática legal em muitos países do Ocidente, todavia com a oposição sistemática de grupos pró-vida, seja por via de ações legais, seja por protestos e manifestações públicas.

Há uma divergência muito grande entre algumas religiões e o aborto, pois existem algumas, como a evangélica e a católica que tem princípios que vão de encontro a este tema tratado. Entretanto, para poder discutir sobre o tema, não deve ser levado em consideração princípios religiosos ou crenças, e sim o fato em si, a legislação e acima de tudo, a humanidade. No artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 o aborto é considerado legal quando a gravidez é resultado de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mulher. Além disso, um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que é permitido interromper a gestação quando se nota que o feto é anencéfalo.

A quantidade do número de abortos ilegais é enorme, e isso é algo que deve ser analisado melhor pela fiscalização responsável e por todas as autoridades responsáveis, pois é algo muito perigoso para a vida da gestante. Segundo a pesquisa nacional de aborto (PNA) estimou-se 503 mil abortos clandestinos ao ano para o Brasil, o que é um número bastante chocante, pois para um país onde é proibido o aborto, salvo em alguns casos, é visível uma má fiscalização. Entre os fatores que levam brasileiras a não terem o direito ao aborto garantido mesmo quando ele é legalizado estão falta de informação, precariedade no atendimento na rede credenciada e recusa de profissionais de saúde em realizar o procedimento.

Portanto, é necessário que medidas sejam tomadas desde já, principalmente em relação ás clínicas clandestinas, que colaboram para o aborto ilegal e com todos os procedimentos proibidos aqui no Brasil. É dever do governo também fazer uma revisão os casos em que muitas mulheres não conseguem fazer o aborto legal, seja por má gestão do órgão responsável ou má aplicação da lei. E também é dever das religiões com princípios contrários ao aborto, acima de tudo, acima de todos os princípios, respeitar aquelas que optam por fazer a interrupção do feto, mesmo que contrário a sua fé.