A questão do aborto no Brasil

Enviada em 11/10/2020

Desde 1940 a lei para o aborto foi permitida para gravidez resultante de estupro, mas somente depois de alguns anos foi incluído a ocasião de casos de microcefalia e riscos para a gestante. No Brasil atual o ato do aborto é ilegal, fazendo com que muitas mulheres sofram por não pretender possuir o filho. Porém, a religião pode influenciar bastante no assunto em questão, sendo que o país é laico e o indivíduo pode decidir a sua atuação frente a religião. Contudo, o desejo do aborto não se prende exclusivamente a opinião feminina, mas também por todo um contexto social.

Em março de 2007, o instituto de pesquisas Datafolha, do jornal Folha de S. Paulo, realizou uma pesquisa que revelou que 65% dos brasileiros acreditam que a atual legislação sobre o aborto não deve ser alterada no país, enquanto que 16% disseram que deveria ser expandida para permitir a prática por outros motivos, 10% que o aborto deveria ser descriminalizado e 5% declararam não terem certeza de sua posição sobre o assunto. Ocorreram ao longo dos anos, várias tentativas para se modificar a legislação brasileira em referência ao aborto. Todavia, a maior porcentagem da população do país declara não querer mudança no aspecto da lei se mantendo equitativamente.

A 13.ª Conferência Nacional da Saúde ocorrida em Brasília rejeitou, em 18 de novembro de 2007, a proposta de legalização do aborto. Cerca de 70% dos aproximadamente 5 mil delegados nacionais votaram contra a descriminalização do aborto. Setores da Igreja Católica militaram contra o aborto durante o evento. Com este resultado o assunto ficou fora do relatório final da conferência e não foi encaminhado ao governo como sugestão para as políticas de saúde pública. Na 12.ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em 2003, a ideia também havia sido rejeitada.

Portanto, o aborto no Brasil sendo ilegal restringindo apenas algumas exceções cabe a educação brasileira das escolas educarem os jovens ao uso de meios contraceptivos a fim de evitar a gravidez precoce para que não seja necessário fazer o aborto. A mídia, deveria fazer campanhas de informatização da sociedade sobre o problema de saúde pública que a não legalização causa, com o propósito de desconstrução dos pensamentos pouco críticos de grande parte dos cidadãos.  O governo tem a responsabilidade, também, de garantir assistência psicológico à mulher, e ainda indicar a possibilidade da adoção. Conforme dizia walmir celso koppe ``não existe o direito à vida sem o direito à defesa da vida´´.