A questão do aborto no Brasil
Enviada em 27/08/2020
O Estado brasileiro é responsável pelas milhares de muheres mortas em detrimento de um aborto precário. Ou seja, ao invés de ser enfrentado como questão de saúde pública, o governo permite inconstitucionalmente a penetração de vertentes religiosas. Além disso, a ignorância social no Brasil nega o fato de que lugares onde o abortamento é descriminalizado, a taxa de mortalidade nesses casos é significativamente baixa.
Em primeira instância, é possível ressaltar dolorosamente que quem mais morre por causa de uma interrupção involuntária são jovens negras e de baixa escolaridade, segundo o Ministério da Saúde. Isto é, apesar de o procedimento ser realizado entre distintas classes sociais, as camadas vulneráveis ganham em número de mortes, pois não são acompanhadas por uma equipe, ambiente e material especializado. Entretanto, o Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), em São Paulo, garante que interromper a gestação durante o primeiro trimestre acarreta num percentual de morte menor que 1%.
Em segunda instância, o Estado brasileiro possui erroneamente laços com a religião comprometendo políticas públicas que visem respeitar o direito à saúde de milhares de mulheres. Prova-se isso, quando grupos religiosos fundamentalistas pressionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) durante a discussão sobre a descriminalização do aborto, ou na escomungação do médico que realizou o abortamento em uma criança de 9 anos vítimica de estupro, mesmo com amparo judicial. Logo, o Brasil se torna um país de hipócritas criminosos por ignorar o seu estado laico.
Portanto, faz-se necessário que o STF junto ao poder executivo e legislativo defendam a constituição independente de vertentes religiosas envolvidas a fim de descriminalizar o direito que as mulheres têm ao próprio corpo e evitar milhares de mortes anuais. Somado a isso, é preciso que o Ministério da Saúde promova assistência às mulheres, especialmente as mais humildes, objetivando conscientizar e acompanhar cidadãs que vivenciam essa realidade, evitando, por exemplo, acossos.