A questão do aborto no Brasil

O aborto no Brasil é considerado crime, restringindo apenas em situações na qual gravidez é resultado de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mulher. Sob essa ótica, as mulheres gestantes, que não tem condições de cuidar de um recém nascido ,por diversos fatores sociais e econômicos, procuram clínicas clandestinas para realizarem uma interrupção na gestação, por isso, a legalização do aborto, atualmente, é um dos entraves a serem discutidos. Nesse quadro, pode-se perceber os principais problemas: a ineficiência do Estado e, consequentemente, o aumento de abortos clandestinos.

Em primeira análise, é notório o desacordo que existe entre o que é assegurado pela Constituição Federal -o Brasil é um Estado laico-, uma vez que a aplicação das leis relacionadas ao aborto se baseiam a dogmas religiosos. Segundo o pensamento de John Locke, filósofo inglês, pontua que o Estado deve garantir os direitos dos cidadãos como, por exemplo, a liberdade no acesso às clínicas de aborto que, assim, garante os direitos às mulheres. Além disso, a ineficiência da participação do Governo no ensino a educação sexual, ocasiona uma gravidez indesejada e, possivelmente, um aborto ilegal se torna comum no período hodierno.

Por conseguinte, é importante ressaltar a desconformidade na quantidade de óbitos entre clínicas do Estado e clínicas clandestinas. De acordo com dados do jornal G1, o número de interrupções na gestação cai no mundo em países com boa infraestrutura e legalização do aborto. Além disso, o Ministério da Saúde afirma que o aborto é a quinta maior causa de morte materna no país. Diante disso, percebe-se que quanto maior for o impedimento na interrupção de uma gestação, maior será, infelizmente, a quantidade de mortes em mulheres. Assim sendo, não se pode adiar a preocupação dos órgãos governamentais em resolver essa problemática.

Em suma, faz-se imprescindível a tomada de medidas atenuantes ao entrave abordado. Posto isso, concerne ao Estado, reavaliar as leis impostas sobre a legalização do aborto, por meio do Legislativo, para promover um acesso mais facilitado à população e construindo hospitais de aborto com uma melhor infraestrutura, desse modo, diminuindo o risco de morte da mulher e os efeitos nela provocados por um aborto inseguro. Somente assim, o Brasil, poderá garantir à integridade física e psicológica de seus cidadãos e o Estado apresentado por Locke poderá ser consolidado.