A questão do aborto no Brasil

Enviada em 24/07/2020

Em 1830, principiou-se no Brasil o Código Criminal do Império, o qual passou a considerar o aborto como crime. Nesse sentindo, a interrupção da gestação por autonomia da mulher é bastante controversa, visto que a mulher não tem plena autonomia na escolha, no que tange o direito da interrupção da gravidez. Sendo assim, a negligência governamental em concórdia com o engajamento cultural são fatores que assolam excepcionalmente a camada feminina em curso inefável.

É errôneo afirmar que a opressão em relação a interrupção na geração de um feto, seja algo exclusivo da contemporaneidade, visto que na Antiguidade a Igreja já condenava essa prática. Nesse liame, na obra cinematográfica exibida pela Netflix “Sex Education”, Maeve, uma adolescente, resolve buscar ajuda de serviço público para ajudá-la a realizar um aborto, em razão da sua carência financeira para criar um filho, nesse sentindo ela recebeu o apoio, uma vez que em seu país é legalmente permitido. Entretanto, na modernice, no Brasil as mulheres não recebem o devido cuidado da saúde pública e do poder judiciário, de forma que contribuem para aumentar o número de crianças dadas a adoção e mulheres que fazem abordo errôneo que as ferem fisicamente e psicologicamente. Nessa perspectiva, mais de 500 mil mulheres por ano abortam clandestinamente, e em contrapartida, segundo a “Folha de São Paulo, em países onde o aborto é legalizado, a exemplo da frança, a taxa diminuiu 18% entre as mulheres.

Em esfera contemporânea observa-se a tentativa de uma movimentação social para equiparar a constituição brasileira em direitos de gênero, de modo que o movimento feminista tem como uma de suas pautas, a necessidade de discriminalização do aborto como uma questão de saúde pública, direito não conquistado em sua totalidade. Dessa forma apresentou um avanço, ao tornar-se legal em território brasileiro o aborto por intermédio do SUS em casos de violência sexual, sem a necessidade de um registro de ocorrência policial feita anteriormente.

Por conseguinte, mulheres, psicólogos e promotores devem inconformar-se, bem como engajarem-se no ato de discutir em uma medida que tenha aceitação da sociedade brasileira, trazendo assim benefícios para gestantes . De tal maneira que reúnam-se em Rodas de Conversas, juntamente com as Secretarias da Saúde, Desenvolvimento Social e da Mulher, com o intuito de institucionalizar o Núcleo de Apoio às Gestantes –(NUAG), o qual proporcionará a Disciplina de Educação Sexual nas instituições de ensino. De forma que não só a Câmara Municipal apoie essa proposição, mas também a Prefeitura a financie, a fim de que as mulheres se sintam seguras e respeitadas, usufruindo assim seus direitos.