A questão do aborto no Brasil

Falar sobre aborto costuma gerar polêmica, mas os números que circundam essa prática tornam uma discussão inevitável. Segundo a OMS, 22 milhões de abortos ocorrem por ano em locais insalubres e sem a estrutura adequada. Estima-se, ainda, que 47 mil mulheres morram todos os anos por complicações decorrentes do procedimento.

No Brasil, o aborto é considerado um crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto, porém, não é qualificado como crime quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em três situações:

A primeira seria em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, a segunda é quando a gestação é resultante de um estupro e por fim a terceira que é quando o feto for anencefálico.

Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o aborto legal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma escusa absolutória.Também não é considerado crime o aborto realizado fora do território nacional do Brasil, sendo possível realizá-lo em países que permitem a prática.

No Brasil possui-se 37 serviços ativos voltados para o aborto segundo a SPM, apesar de este ser um direito da mulher pelo SUS, 14% dos casos as mulheres tiveram de mostrar o boletim de ocorrência. De 2010 a 2016, segundo o ministério da saúde, foram realizados 9.460 abortos legais ao custo de R$1,99MI.

Grupos defensores de direitos das mulheres defendem que, se a prática fosse descriminalizada, tanto a mulher gestante que decide interromper a gravidez como o terceiro que realiza o procedimento, deixariam de ser penalizados por tais atos ilícitos de hoje em dia.

A legalização seria um passo adiante tendo em nota: estabelecer regras para regulamentar a prática, oferecendo estrutura para que o aborto ocorresse de forma segura, sem risco de vida para a gestante.   Para a antropóloga Debora Diniz, da Universidade de Brasília, a discussão em torno do tema deve frisar que a sua legalização não é sinônimo de banalização. “As mulheres devem saber que recorrer à prática é só em último caso e que elas devem continuar a utilizar preservativos”.

A legalização do aborto é algo que irá acontecer não agora, mas sim futuramente dando um chute de 10 anos, como já citado anteriormente, é um assunto polêmico e para ter uma lei que torne-a legal, deve-se impor um apoio popular muito maior que nos dias de hoje e tendo isso em conta, uma bancada nos três poderes do governo federal juntamente com um presidente, que aprove esta ação.