A questão do aborto no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela ONU (Organização das Nações Unidas) – é direito dos cidadãos, sem qualquer distinção, a preservação dos direitos de escolhas individuais. Entretanto, o cenário que temos hoje no Brasil impede que o aborto legal aconteça, devido à legislação que impede a prática, como também o conservadorismo presente no Poder Legislativo, que impede a mudança da lei. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de esses desafios serem superados para que uma sociedade integrada seja alcançada.

É incontestável que os aspectos legislativos estejam entre as principais causas da mortalidade provocada pelo aborto, que é feito em média por 500 mil mulheres anualmente de forma clandestina. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em caso de estupro ou risco de vida para a mãe. Apesar dos esforços de movimentos feministas, o legislativo insiste em não trazer de volta a questão da legalidade à tona.

Consoante a isso, o grande conservadorismo encontrado na Câmara dos Deputados faz com que fique ainda mais difícil debater a questão do aborto. Dessa forma, é evidente que a atuação dos representantes do governo está na contramão da vontade da população que, não havendo outra alternativa, recorre a clínicas clandestinas. Assim, a altíssima taxa de mortalidade de mulheres que recorrem a abortos, em sua maioria de baixa renda, é perpetuada.

Destarte, é necessário que o governo federal, através de consultas populares na internet, ouça os anseios da população e selecione, dentre as sugestões obtidas, aquelas que serão abordadas pelo Poder Legislativo e pelo Ministério da Saúde. O problema pode ser combatido também através de uma ampla divulgação midiática, que inclua propagandas televisivas, entrevistas em jornais e debates, a fim de conscientizar a população sobre a importância da legalização do aborto. Ação iniciada no presente, que é capaz de modificar o futuro da sociedade brasileira.