A questão da xenofobia no Brasil

É indubitável a importância de se mitigar a xenofobia no Brasil. Diante disso, notícias em jornais e revistas revelam que o país tem sido marcado pelo aumento desse tipo de preconceito, fator que demonstra a urgência de se buscar alternativas para resolver essa questão. Por essa razão, é imprescindível pautar acerca da má aplicação da Lei da Xenofobia, além do desconhecimento populacional sobre as alterações ocorridas no Estatuto do Estrangeiro, no intuito de discutir a respeito dessa temática.

De fato, o Brasil tem sido marcado por uma massiva entrada de venezuelanos na Região Norte, situação que enfatiza a necessidade da execução efetiva da Lei da Xenofobia. No entanto, o que se percebe entre os brasileiros é a sua má aplicação, podendo ser vista por meio do exíguo número de registros de denúncias que tramitaram na Justiça, aliado à ausência de punição dos xenófobos, sendo elementos que expõem a impunidade sobre os casos de intolerância no país, contribuindo com a ascensão das taxas dessa forma de preconceito existente. Destarte, são necessárias medidas que intensifiquem o emprego da norma, como um caminho com o objetivo de atenuar a xenofobia vigente na sociedade brasileira.

Ademais, sabe-se que até o ano de 2017, o Estatuto do Estrangeiro era sustentado por um discurso preconceituoso, condição que pode ser notada mediante a segregação dos imigrantes de direitos básicos previstos na Carta Magna aos brasileiros. Em vista disso, a norma foi modificada por meio da desconstrução da ideia de que esses indivíduos devem ser excluídos da sociedade, concedendo-os o direito á cidadania. No entanto, a população peca pelo desconhecimento dessa mudança, situação que fomenta o crescimento dos índices de xenofobia no Brasil, podendo ser ratificado pelo dificultamento do acesso à educação aos estrangeiros, reforçando a relevância de se divulgar essa lei entre os sujeitos. Desse modo, a atuação governamental é primordial, a fim de promover a informação sobre a regulamentação na população.

Fica evidente, portanto, que é fundamental combater a xenofobia na sociedade brasileira. Dessa forma, cabe ao Ministério da Justiça criar órgãos direcionados para a investigação dos casos xenofóbicos no país, focando a Região Norte, mediante o desenvolvimento de cursos para especialização de policiais que irão atuar nesse setor, com o propósito de punir os atos preconceituosos entre os cidadãos. Outrossim, cabe ao Governo Federal propagar o Estatuto do Estrangeiro aos indivíduos, por meio de propagandas dinamizadas nas redes sociais, com a finalidade de informar os brasileiros acerca do conteúdo da legislação e gerar criticidade sobre as ocorrências de intolerância.