A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à alimentação e assistência aos desamparados como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a fome e desigualdade social no Brasil, dificultando a universalização de direitos tão importantes. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a fome no Brasil. Nesse sentido, a má administração dos recursos públicos e o descaso governamental, implicam na disseminação da insegurança alimentar no país. Essa conjuntura, segundo as ideais do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como impulsionador da questão da fome no Brasil. Segundo dados da Rede Penssan, com a pandemia da Covid-19, cerca de 116,8 milhões de brasileiros estão em algum grau de insegurança alimentar em decorrência da diminuição de renda. Diante de tal exposto, evidencia-se que a privação dos direitos humanos básicos, representam alguns dos principais riscos à integridade da nossa sociedade. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Cabe ao Ministério da cidadania e ao da Economia romper com a artificial separação das áreas econômicas e sociais, reformulando antigos projetos, como o “Fome do Zero” e o “Bolsa Família”, proporcionando aos cidadãos oportunidades dignas e igualitárias, garantindo o acesso à alimentação. Assim, se consolidará um país mais justo, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.