A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante no país, prevê, em seu artigo 6, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prorrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os índices de fome no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante, ocasionando em vidas perdidas pela falta de comprometimento do Estado.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o problema, visto que o Brasil é mundialmente conhecido por sua agricultura desenvolvida, vasta biodiversidade e o extenso território. Sendo assim, não há motivos plausíveis para justificar tamanho nível de fome . Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a alimentação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que o Nordeste é a região onde esse problema é mais ponderoso, destacando a população de zona rural, a que mais sofre da falta de alimento. Diante de tal exposto, uma pesquisa realizada pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, indica que mais de 3,1% da população convive com fome no Brasil diariamente, seja por falta de capital , ou , até mesmo, limitações na quantidade de alimentos.

Depreende - se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, diminua a porcentagem de exportação agrícola, e, antes de tudo, solucione o problema de fome no país, levando em consideração que os produtos produzidos pelo Brasil é além do que suficientes para alimentar toda a população. Paralelamente, é imperativo que, o Governo Federal legisle com maior eficiência o crédito rural a pessoas carentes, com o intuito de fortalecer a agricultura de subsistência. Sendo assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.