A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores
Enviada em 18/11/2021
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, a questão da fome e seus fatores motivacionais ainda se encontram como uma problemática atual, fato que se opõe ao importante direito constitucional. Nesse sentido, a fim de mitigar os males relativos a essa temática, é necessário analisar o legado histórico nacional e o caráter econômico do país.
Primordialmente, é válido apontar a colonização brasileira como uma das principais causas da problemática. Para entender tal apontamento, é preciso compreender que a dificuldade de acesso aos meios de produção por pela parcela pobre da sociedade é advindo do processo de concentração fundiária ocorrida no Brasil. Isso porque, durante os períodos coloniais e imperiais, quando a cana-de-açúcar e o café, respectivamente, estiveram no palco dos principais produtos nacionais, os grandes engenhos e fazendas estavam nas mãos apenas de grandes latifundiários. Esse fato impediu que a população carente tivesse acesso às próprias terras e produzissem riquezas para suprir necessidades básicas como a alimentação. Desse modo, na conjuntura atual, ainda se observa continuidade dessa dinâmica desigual.
Além disso, aliado à desigualdade social gerada pelo legado histórico, o caráter nacional exportador de produtos agrícolas também age como um empecilho no problema. Isso ocorre porque o Brasil, país tropical de grande extensão territorial, tem elevado potencial produtivo no setor primário e destina boa parte da produção para o abastecimento do mercado externo ao visar a lucratividade. Entretanto, como o país é heterogêneo economicamente e, segundo o IBGE, possui 20% da população vivendo na linha da pobreza, uma parcela da sociedade não tem as condições financeiras necessárias para comprar o que foi produzido. Sendo assim ,os alimentos que poderiam eliminar a questão da fome não permanecem no território brasileiro.
Torna-se imperativa, portanto, a criação de medidas que ajam sobre a problemática. Nessa perspectiva, como não é possível alterar o passado, cabe ao governo federal- órgão administrador nacional-, a redução dos índices de fome presentes no Brasil ,por meio de um maior direcionamento de verbas advindas das exportações para a distribuição gratuita de alimentos à população carente , a fim de utilizar o caráter econômico nacional a favor do povo. Assim, a Constituição Cidadã poderá ser cumprida.