A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A constituição federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6.º, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se vê a questão da fome no brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante e necessário a sobrevivência humana, e isso se deve tanto a desatenção estatal e do corpo social.

Em uma primeira análise, deve-se apontar a ausência de medidas governamentais para combater essa adversidade. De acordo com Thomas Jefferson — terceiro presidente dos Estados Unidos e principal autor da declaração de independência do país —, a aplicação das leis é mais importante que sua elaboração. Nesse sentido, todas as pessoas possuem o direito constitucional à alimentação e previdência social, porém, o Estado não tem cumprido essa função de modo efetivo, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a displicência social como impulsionador da fome no Brasil. ‘’O mais escandaloso dos escândalos é o que nos habituamos a eles’’. A afirmação, atribuída a filósofa Simone de Beauvoir, pode facilmente ser aplicada ao quadro da fome, já que mais escandalosa do que a ocorrência dessa problemática é o fato da população se habituar a essa realidade. Dessa forma, tal óbice vai sendo cada vez mais normalizado.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio do Ministério da Cidadania promova ações de combate a fome, distribuindo comida gratuita nas regiões menos favorecidas das metrópoles – de modo a garantir a sobrevivência e o bem-estar social. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.