A questão da fome em tempos de pandemia

A crise de 1929, a Grande Depressão, foi uma crise de ordem financeira que afetou o mundo todo: gerou desemprego e, por conseguinte, fome. Nesse sentido, é inegável que situações de crise, como pandemias, afetaram e ainda afetam a qualidade alimentar da população gerando fome. Isso ocorre devido à crise de abastecimento, bem como à presença de medidas econômicas inconstitucionais.

A priori, ressalta-se a crise de abastecimento. Sob esse prisma, um dos objetivos fundamentais da República, presente na Carta Magna, é a construção de uma sociedade justa, livre e solidária. No entanto, tal proposição é frustrada, já que - em situações de pandemia - a qualidade alimentar se mantém, principalmente, para as classes mais abastadas: a exiguidade de oferta de alimentos aumenta substancialmente o preço e, assim, restringe o acesso à parcela da população, gerando a fome. Dessa forma, a crise de abastecimento afeta a qualidade alimentar da população brasileira, além de permitir a preponderância de quadros de ausência de alimentos à certa parte do corpo social.

Ademais, tem-se políticas econômicas que vão de encontro à Consituição Cidadã. No que concerne a isso, cabe citar o Holodomor, “deixar morrer de fome”, que se refere aos acontecimentos que levaram milhões de ucranianos à morte por fome. Esse ocorrido foi promovido por Stalin, por meio da requisição compulsória e da coletivização forçada das propriedades agrícolas. Sob essa óptica, é indubitável que medidas econômicas são imperiosas no destino da população quanto ao contorno de crises. Nesse viés, políticas econômicas que vão de encontro à promoção do bem de todos sem quaisquer distinções não só afetam a qualidade alimentar da população, como também têm potencial de agravar os problemas sociais já existentes, intensificando cenários demarcados pela fome. Desse modo, políticas inconstitucionais são incisivos na questão da fome em tempos de pandemia e de crises.

Portanto, medidas são necessárias para alterar o quadro supracitado em seus pontos focais: a crise de abastecimento e a presença de políticas inconstitucionais. Assim, o Governo Federal deve elaborar um projeto assistencialista, por meio da destinação de parte do PIB, que vise a distribuição de alimentos às populações mais carentes, com o fito de superar as consecuções práticas da crise de abastecimento e, consequentemente, promover o bem de todos sem distinções. Além disso, a população deve fiscalizar as ações governamentais, por meio do exercício pleno da cidadania e dos seus direitos democráticos, a fim de evitar a preponderância e a incidência de medidas inconstitucionais que serão incisivas quanto à questão da fome em tempos de pandemia. Destarte, a situação será resolvida de forma eficaz e ter-se-á, pois, uma sociedade justa, livre e solidária, conforme institucionalizado nos padrões da Constituição Federal de 1988.