A questão da fome em tempos de pandemia

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os brasileiros o direito à alimentação. No entanto, é possível observar que muitos indivíduos não têm esse direito respeitado, algo que foi agravado durante a crise gerada pelo COVID-19, o que coloca em grande destaque a questão da fome em tempos de pandemia. Nesse cenário, se destacam a imensa desigualdade social que permeia a sociedade brasileira e a incapacidade do governo de assegurar as necessidades básicas para a sobrevivência de muitos de seus cidadãos.

Em primeira análise, é correto afirmar que desigualdades na organização da sociedade são, na maioria dos casos, inevitáveis, pois, desde os primórdios da humanidade, sempre existiram aqueles em posições privilegiadas com relação a outros. Porém, de acordo com o datafolha, 46% das famílias brasileiras possuem renda familiar de até 1300 reais, de forma que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Dito isso, percebe-se a disparidade econômica como um problema de extremo destaque na comunidade brasileira, com a maior parte das riquezas da nação concentrada nas mãos da minoria populacional, o que compromete a distribuição de renda, diminui o poder de compra das massas e agrava a situação da fome no país.

Além disso, também é importante ressaltar a constante ineficiência do governo em contornar a situação de mais de 15 milhões de brasileiros que se encontram numa situação de pobreza extrema, sendo incapazes de se alimentar, de acordo com o IBGE. Dessa forma, torna-se pertinente a análise dos pensamentos do filósofo inglês John Locke, que afirma que é dever do estado promover os direitos e o bem-estar da população. Nesse sentido, entende-se que a estrutura governamental brasileira não cumpre suas responsabilidades de forma satisfatória, deixando inúmeros cidadãos em situação de sofrimento intenso, sem condições de obter o mínimo para a sobrevivência, vivendo cada dia na incerteza de se vão ter algo para comer naquele dia, o que além de ser uma moléstia imensurável para os direitos humanos no país, dificulta o desenvolvimento deste.

Logo, conclui-se que grande parte da população brasileira encontra-se em circunstâncias desumanas de vulnerabilidade alimentar, agravadas pela pandemia, tendo seus direitos constitucionais negligenciados, e é imperioso que tal situação seja mitigada. Para tanto, é necessário que poderes que regem o governo brasileiro, como o executivo e o legislativo, através do aumento de impostos sobre grandes fortunas, distribuam de forma mais igualitária a renda produzida pelo país e aumente a arrecadação. Nesse sentido, essa ação tem o objetivo de combater a desigualdade social, bem como fornecer os meios para que o estado possa fornecer alimento para a população mais pobre.