A qualidade da água no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal perrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a qualidade da água no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa pespectiva, faz-se impresiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a mal qualidade das águas dos rios e praias brasileiras. Nesse sentido, é inadimissível que o Brasil, apenas em 2020, tenha aprovado o marco nacional do saneamento  básico; plano que visa solução de problemas recorrente da realidade brasileira o qual afeta a vida marinha e fluvial . Essa conjuntura , segundo  as ideias do filósofo contratualista Jhon Locke, configura-se como uma violação do " Contrato social “, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadões desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que infelizmente não é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de um saneamento básico efetivo e organizado como o principal impulsionador da má qualidade da água de alguns rios e praias brasileiras. Segundo pesquisas recentes do jornal G1, o brasil tem piorado a qualidade das águas dos rios e praias devido o mal coordenamento do saneamento básico no país nas últimas décadas.  Diante de tal exposto, é intolerável que o governo demore anos para aprovar medidas como o marco nacional do saneamento básico tão importante para o meio ambiente e a população. Logo, é inaceitável que esse cenário continue a perdurar na realidade brasileira.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprecindível que o Ministério Do Meio Ambiente, por intermédio de ações afirmativas ambientais e o rápido implemento do já aprovado marco nacional do saneamento basico - benefície os milhares de brasileiros que necessitam da água - A fim de solucionar os malefícios que uma mal adiministração pode causar as águas nacionais.