A qualidade da água no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - documento de maior hierarquia no território brasileiro - assegura a água como uma substância indispensável à saúde e vida de todos os indivíduos, sendo o acesso a esse elemento um direito essencial para o bem-estar da população. Entretanto, é notório que os preceitos da Carta Magna não são efetivados na prática, visto que uma parcela significativa da sociedade não dispõe de água com qualidade. Logo, tal panorama fere a dignidade desses indivíduos, prejudicando sua cidadania. Nesse sentido, há de se analisar a gestão inadequada de resíduos e a negligência governamental a fim de solucionar o impasse.

Em primeiro plano, cabe pontuar a poluição dos corpos hídricos potáveis por parte das grandes empresas e da população como precursor da problemática. Isso decorre da busca incessante por lucro, existente no contexto capitalista da contemporaneidade, e do individualismo da população, a qual não respeita os ambientes naturais. Por conseguinte, rios e mananciais, utilizados como local de retirada da água que é distribuída para a população, são contaminados com substâncias decorrentes de atividades industriais e agrícolas, além de lixo doméstico carregado pelas chuvas. Tal panorama é comprovado por dados divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, o qual afirma que mais de 30% das águas litorâneas têm a qualidade péssima, o que impede seu aproveitamento efetivo.

Em segundo plano, vale ressaltar que a negligência dos governantes, no que tange às estações de tratamento da água, contribui para agravar a crise hídrica do país. Nessa perspectiva, o filósofo Aristóteles afirma que é dever do Estado prover a satisfação das necessidades básicas da população. Todavia, é fato que o pensamento aristotélico encontra-se defasado no Brasil, tendo em vista que a água do país, além de encontrar-se extremamente poluída, não é tratada de forma adequada. Como consequência, a camada menos abastada da sociedade não têm acesso à água com qualidade, o que prejudica sua qualidade de vida ao propiciar a disseminação de doenças.

Diante do exposto, evidencia-se a necessidade de prover água de qualidade para a população brasileira. Para tanto, cabe ao CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) fiscalizar o descarte de resíduos em corpos hídricos por parte do empresariado e da população, a fim de mitigar a poluição ambiental. Isso será feito por meio de um projeto de lei, entregue à câmara dos deputados, o qual permita a inspeção constante de fábricas e da zona urbana, a qual deve ser realizada por agentes da vigilância sanitária. Além disso, cabe ao Governo Federal disponibilizar verbas para a construção de estações de tratamento da água, a qual deve ser feita por funcionários públicos de cada município. Com efeito, o bem-estar social será atingido plenamente, tal como proposto na Carta Magna.