A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Enviada em 23/10/2020

Thomas Hobbes discutiu o paradoxo entre liberdade e segurança em sua teoria do contrato. Para ele, o ser humano tem autonomia no estado natural, mas não há garantia de sobrevivência. Da mesma forma, as soluções técnicas atuais permitem que os usuários acessem várias ferramentas virtuais e armazenamento de dados, mas a falta de proteção das informações na rede representa uma ameaça para a população brasileira. Diante disso, esta realidade constitui um desafio a ser resolvido não só pelo poder público, mas também pela sociedade.

Em primeiro lugar, é importante destacar que, em função das novas tecnologias, internautas estão cada vez mais expostos a uma gama ilimitada de aplicativos e sites que, muitas vezes, diferente de suas características aparentes, podem representar ferramentas para “hackers”. Nesse contexto, de acordo com a dialética do esclarecimento de Adorno e Horkheimer, percebe-se que a internet pode ser usada para o bem e para o mal. Isso porque, possibilitou não só a interação de pessoas, aumento do fluxo de informações e a flexibilização econômica, como também abriu portas para a invasão de sistemas, roubo de documentos e transferências econômicas ilegais.

Diante disso, o mais preocupante é que segundo o relatório Norton Cyber Security, em 2017 o Brasil passou a ser o segundo país com maior número de crimes cibernéticos. Diante disso, é óbvio que a ineficiência da lei e a passividade dos usuários aumentaram esse número. Embora o problema técnico tenha surgido recentemente, ele contradiz os fatos sociais apontados pelo sociólogo Émile Durkheim, pois o poder legislativo não cumpre seu papel, ou seja, sua formulação visa prevenir e punir atos ilícitos no ambiente virtual. As últimas regras. Além disso, mesmo que a diversidade de informações seja característica dessa situação, a sociedade não está preparada para filtrar ferramentas de segurança sem considerar que o próprio sistema pode ser vítima de intrusão. Portanto, mudanças estruturais são urgentemente necessárias para proteger os dados virtuais do Brasil.

Portanto, pode-se inferir que a falta de segurança das informações cibernéticas está intimamente relacionada aos campos público e social. Diante disso, é necessário que o Poder Legislativo atualize a legislação vigente com a promulgação de penas específicas para os intrusos virtuais, a fim de reduzir o número de tais crimes no país. Além disso, para a conscientização da sociedade, é importante que o MEC ofereça disciplinas relacionadas à educação técnica nas escolas, incorporando-a à “base curricular pública”, com o objetivo de tomar maiores medidas preventivas no enfrentamento de dados na Internet. Portanto, é possível desconstruir o paradoxo entre liberdade e segurança no país.