A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Anonymous é um grupo de hackers, que atua principalmente em torno de objetivos voltados a favor dos direitos do povo, e estão relacionados a diversos protestos. Foram os responsáveis pela prisão de Chris Forcand, acusado de seduzir uma criança menor de 14 anos em 2003 e do vazamento de informações relacionadas a pedofilia vigentes a Donald Trump. Dessa forma, o vazamento de dados não está associado unicamente a pessoas comuns que não sabem privatizar de forma segura suas informações pessoais na internet, muitas vezes chega a ser um segredo de estado vazado, diantes desse cenário cabe avaliar, os atenuantes e riscos a que as vítimas desse tipo de ação então submetidas quando expostas dessa forma.

A regulamentação de atividades relacionadas a segurança dos dados é prevista pela Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ela garante direitos de liberdade e privacidade na internet. Apesar da jurisdição, são diversos os casos de informações expostas e contas hackeadas diariamente, segundo a International Business Machines (IBM), 60% dos brasileiros já tiveram dados vazados, um número preocupante. Mesmo sendo um crime cibernético, ainda se pensa ser inofensivo e não punitivo, um equívoco. O principal motivo pelo qual esse tipo de infração é cometida é especialmente pela remuneração alta que conseguem com esse “serviço”.

O vazamento de fotos íntimas e informações sigilosas de contas bancárias são uns dos piores casos de invasões e acabam expondo pessoas de forma muito explícita que muitas vezes acabam ameaçadas e subordinadas aos criminosos. A internet como é um meio em que o delinquente não revela sua identidade é bem mais fácil para eles saírem ilesos dessa situação, mesmo que hajam leis em benefício da população.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para que o grave cenário cibernético atual se modifique, para isso é necessário que o poder judiciário promova uma efetivação da LGPD, por meio da fiscalização com profissionais adequados e materiais específicos, a fim de diminuir esse problema, e dar mais segurança a população quando o assunto é dados pessoais, na tentativa de deixar que esses números negativos de casos de hackeamento deixem de crescer no Brasil, somente assim alcançaria-se um mundo melhor onde a justiça é estimulada.