A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A terceira revolução industrial, teve um desenvolvimento tecnologico muito alto na sociedade, o mesmo não so mudou na forma de as pessoas se relacionarem entre si, mas delas com as empresas.

Ficou muito comum vermos em revistas, jornais que foi vazado dados pessoais de um artista ou ate mesmo autoridades, saiu no jornal Folha de São Paulo, 3,6 milhões de pessoas tiveram seus cartões de créditos clonados em 12 meses no país entre 2017 e 2018, esse ato criminoso tem se tornado cada vez mais normal por não ter uma legislação que regulamente o tratamento das informações pessoais e estabeleça medidas punitivas aos transgressores.

Embora aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.13.709) só entrará em vigor a partir de 14 de fevereiro de 2020, a proteção de dados ciberneticos, portanto, deve ser assunto discutido pelo governo.

Deve, pois, o poder judiciário fazer valer o que dispõe a Medida Provisória 869 e editar normas e mecanismos de fiscalização que resguardem a integridade dessas informações.