A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Como mostrado no documentário “O Dilema das Redes”, o indivíduo no mundo atual é refém das empresas de dados, visto que praticamente toda a sua vida está a disposição dessas na internet. O crescimento exponencial das tecnologias nesse século tem aumentado também os perigos que representam. Por esse motivo, a discussão acerca de como proteger os cidadãos em um planeta cada vez mais digital vem ganhando destaque nos últimos anos.

Para o professor Carlos Affonso Souza, no mundo atual toda empresa armazena dados de seus usuários, e isso pode oferecer cada vez mais riscos para esses. Apesar de a sociedade estar percebendo mais os perigos do mundo cibernético, os sistemas parecem estar mais vulneráveis. Em um contexto no qual a digitalização dos serviços é inevitável, desigualdades se tornam crescentes nesse meio, tendo em vista que o alto custo para melhoria nas defesas e proteção dados faz com que as maiores companhias tem a possibilidade de investir, e as menores não. Prova disso é que 58% das 15 bilhões de tentativas de ataques foram justamente em pequenos negócios no Brasil.

Apesar disso, no campo legislativo o aumento da consciência sobre o papel do Estado na proteção do indivíduo tem sido crescente. Com aprovação em agosto de 2018 e vigência a partir de agosto de 2020, a Lei Geral da Proteção de Dados tem o objetivo de criar um novo cenário de segurança jurídica, e a padronização de normas que visem proteger os dados de cidadãos brasileiros. Baseada no consentimento do indivíduo, a lei também da uma série de garantias a esse, como a possibilidade de solicitar a exclusão de dados, transferi-los para outro fornecedor de serviços e outras ações. Essa regulamentação, bem como a GDPR da União Europeia, demonstra a preocupação das autoridades políticas com o futuro cibernético do planeta, e tem um papel importante na mudança de pensamento quanto à segurança nesse meio, que é fundamental para o alcance da segurança na nova era.

Portanto, fica claro que a proteção da privacidade individual deve ser foco de todos para o avanço tecnológico de maneira segura. Por isso — visando as futuras gerações — é necessário que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério da Educação promovam ações conjuntas que visem criar uma cultura de cautela dos cidadãos no uso da internet, como a adoção de matérias extras na BNCC, para que sejam lecionadas por profissionais da área da tecnologia com propriedade para direcionar os alunos, ou a divulgação de campanhas de conscientização. Além disso, também cabe ao Ministério da Economia estimular pequenos negócios a investir em proteção de dados, através de incentivos fiscais ou auxílios, para que dessa forma possa haver desenvolvimento econômico com a diminuição de riscos e de maneira mais igualitária.