A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito à privacidade e ao bem-estar social. Entretanto, em tempos hodiernos, tal privacidade não é de fato cumprida, uma vez que por meio de pagamentos de baixo valor, se tem fácil acesso a informações pessoais em diversos sites. Sendo assim a existência de leis que garantam a proteção dos dados pessoais é de extrema importância para a população brasileira. Logo, deve-se pensar em medidas que atenuem e contribuam para a proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Em primeiro plano, o fácil acesso a dados por terceiros se configura como falta de privacidade, afetando diretamente a população brasileira. Desse modo, em matéria exposta pelo Correio Braziliense, por meio do site “Tudo sobre todos”, é possível ter acesso a variados dados pessoais, como por exemplo, CPF, RG e endereço, por meio de pagamentos em valores irrisórios. Sob esse viés, é por meio desses sites que várias pessoas conseguem informações que podem ser usadas para prejudicar outras, e da mesma maneira empresas conseguem números para ligar e oferecer produtos e planos de serviços. Posto isso, medidas devem ser tomadas para sanar o comércio ilegal de informações, como a derrubada desses sites, em busca da diminuição das ilegalidades.

Em segundo plano, é válido destacar a importância da existência de leis para proteção de dados voltadas as empresas e organizações. Dessa forma, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entrou em vigor em fevereiro de 2020, objetivando garantir à população maior controle sobre o tratamento que é dado às suas informações pessoais. Assim sendo, submete as empresas a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações ilícitas de perda, alteração ou comunicação inadequada. Diante isso, é necessário reafirmar a importância dessas leis e gerar punições rígidas as empresas que não adotarem as mesmas, a fim de garantir a proteção dos dados cibernéticos no Brasil.

Em virtude dos fatos mencionados, atitudes são necessárias para assegurar a proteção de dados cibernéticos no Brasil. Portanto, cabe ao Ministério Público, acabar com o comércio ilegal de informações de brasileiros, por meio da derrubada desses sites e criação de medidas de segurança para o uso de dados. Ademais, cabe também a esse órgão estabelecer e fazer cumprir, prazos e punições rigorosas para a adequação de empresas e organizações que lidem com dados pessoais a fim de combater e impedir crimes pela internet. À vista disso, possivelmente a proteção de dados cibernéticos no Brasil será alcançada.