A precarização do trabalho informal

O trabalho informal é um meio pelo qual muitos brasileiros buscam se sustentar. A demanda por esse tipo de emprego cresceu após a pandemia de 2019, mas as condições de trabalho estão cada vez piores, bem como os salários. Diante disso, devemos entender a realidade dos trabalhadores informais brasileiros e encontrar meios de valorizar esse tipo de profissão.

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito ao trabalho, em condições humanas e dignas. Contudo, na prática, nem sempre os “bicos” atendem às expectativas constitucionais. A falta de contratos bem estabelecidos e amparo legal celetista enseja em abusos cometidos pelos patrões, seja pela pressão excessiva em favor de bons resultados ou ambiente de trabalho insalubre. Além disso, o salário médio por uma jornada de trabalho de oito horas é bem abaixo do salário mínimo de um emprego formal, o que leva os trabalhadores a buscarem por mais trabalhos.

A grande quantidade de autônomos é justificada pela falta de oferta de emprego formal, decorrente da crise financeira pela qual o Brasil (e o mundo) está passando. Portanto, é fato que em momentos de menor recessão econômica não existirão tantos trabalhadores informais e, não obstante, os autônomos serão mais valorizados, pois em regra, aqueles que entrarem no ramo estarão por opção própria e logo buscarão as oportunidades mais favoráveis.

Podemos concluir, doravante, que a problemática da precarização do trabalho informal decorre da situação econômica vigente no país, e que enquanto essa realidade perdura, é necessário que encontremos meios de valorizar os trabalhadores informais. Deste modo, cabe ao Ministro do Trabalho e da Previdência elaborar campanhas de fiscalização das empresas que contratam autônomos, bem como a criação de ouvidorias desses trabalhadores, para a detecção de irregularidades nas relações de trabalho e melhora na qualidade de vida desses cidadãos.