A precarização do trabalho informal

Aplicar o trabalho informal à crise econômica brasileira não é uma opção viável. Seria errado abandonar os direitos conquistados na era Vargas por problemas políticos e econômicos, pois isso afetaria o setor previdenciário e consolidaria a coerção, a alienação e a desigualdade existentes na população brasileira.

Ficar isento de registro é abrir mão de direitos que pertencem ao trabalhador, como os relacionados à carga horária, saúde, folgas remuneradas e, principalmente, previdenciários. Dada a pirâmide etária invertida no Brasil, prevê-se que a informalidade do mercado reduza as fileiras da população economicamente ativa nos próximos anos, agravando as recorrentes crises previdenciárias.Vale a pena retomar o ponto de vista do sociólogo Émile Durkheim sobre os fatos sociais, segundo o qual a sociedade exerce uma influência coercitiva sobre os indivíduos. Convencer a população de que a garantia contra a crise é abandonar os direitos trabalhistas e ingressar nos mercados informais pode exacerbar a alienação das minorias carentes desses recursos e reforçar as atuais disparidades socioeconômicas.

Outro fator relacionado é a disparidade econômica que prevalece na sociedade brasileira. A falta de oportunidade, aliada ao acúmulo de capital das elites, torna essa realidade preocupante. O trabalho informal reduz a necessidade de ensino superior e estreita ainda mais o acesso à educação, impedindo que os trabalhadores avancem e modifiquem as desigualdades socioeconômicas.

A superação da crise econômica brasileira exige que os governos estaduais e municipais invistam no ensino fundamental e médio público para garantir a existência de condições para uma força de trabalho ativa e qualificada. Empresas e governos também devem usar recursos nacionais de forma sustentável para investir em pesquisa e desenvolvimento para obter alavancagem econômica e permitir que os mercados arquem com os custos de manutenção dos direitos trabalhistas.