A precarização do trabalho informal

É notório que os trabalhadores informais sofrem com diversos problemas e inseguranças em suas relações de trabalho, principalmente, no Brasil. Entre outros fatores relevantes, destacam-se: os altos índices de desemprego no país, o que força muitas pessoas a aderir profissões sem vínculo formal, e a falta de políticas governamentais que garantam direitos trabalhistas neste contexto.

Em primeira análise, é conseso que a grave crise econômica vivida no Brasil afeta diretamente diversos setores da sociedade, em especial aos trabalhadores. Por conta disso, o número de pessoas sem emprego cresce cada vez mais, motivando o fênomeno de adesão aos trabalhos sem carteira assinada e sem o garantimento de seus benefícios. O sociólogo Karl Marx, em seus estudos sobre o capitalismo, defendia a tese de que a força de trabalho do homem era explorada pelo sistema econômico capitalista, que o obriga a trabalhar demasiadamente sem receber o valor proporcional ao seu esforço. Logo, os abusos na relação laboral se fazem ainda mais presentes no cenário abordado, representando um problema.

Além disso, nos últimos anos, os acordos entre patrão e funcionário ganharam características neoliberais, em que, os interesses do empregador costumam ser priorizados. A omissão do Estado se torna evidente ao não fornecer regulamentações que busquem equilibrar os interesses contratuais no ambiente de labor. O conceito de “Instituições zumbi”, do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, defende que muitas organizações já não exercem mais seu papel social de forma satisfatória ao povo. Sendo assim, muitas pessoas se sentem desamparadas na luta por condições mais dignas para o exercício de seu trabalho. Portanto, se mostra legítima a indignação vivenciada pelos profissionais não formalizados acerca dessa problemática.

Diante do exposto, cabe ao Governo Federal - na condição de garantidor dos direitos individuais e coletivos - realizar políticas de ampliação dos direitos trabalhistas para os empregados informais, por meio de discussões e rodas de diálogo com a participação dos sindicatos de operários. Visando assim, garantir condições de igualdade e respeito nas relações de trabalho para todos os envolvidos.