A precarização do trabalho informal

Lutas e limitações marcam a história do Brasil. Da colonização à miscigenação, da exploração aos costumes impostos, o país registra percalços de um povo que se constituiu em uma base histórica distorcida. Hoje, a antiga terra Tupiniquim avança rumo ao progresso, todavia, é preciso superar mazelas como a questão da precarização do trabalho informal no Brasil, fomentada pela omissão governamental e pela banalização da problemática.

“Nas favelas no Senado/ Sujeira pra todo lado/ Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação.” De maneira análoga ao denunciado na música da banda Legião Urbana, a negligência estatal dificulta a resolução da debilidade de ofícios informais no Brasil. Essa situação ocorre de tal forma que faltam políticas públicas satisfatórias voltadas para a formalização e garantia de direitos dos trabalhadores, devido à falta de recursos. Dessa forma, é dificultado a luta contra a inconsistência do trabalho informal no Brasil, desrespeitando assim, os deveres constitucionais assegurados no Art.06º da Constituição cidadã.

Ademais, conforme o conceito de “Banalidade do mal”, da filósofa Hannah Arendt, quando uma atitude hostil ocorre constantemente, a sociedade passa a vê-la como banal. Desse modo, isso evidência a normalização da questão da informalidade laboral. Assim, percebe-se que a população trivializou o fato de diversos brasileiros estarem tendo seus direitos trabalhistas negligenciados, e muitas vezes trabalhando em situações degradantes. Como consequência, é perpetuado a problemática devido à passividade do corpo social, fazendo com que os trabalhadores continuem possuindo seus direitos cerceados.

Portanto, cabe às ONGs ligadas aos direitos trabalhistas criarem campanhas informativas em plataformas de “streaming”, como YouTube e TikTok, tendo como porta-voz especialistas na causa. Tal ação deve ocorrer por meio de vídeos lúdicos sobre a importância de se assegurar a formalização e a garantia dos direitos trabalhistas no Brasil. Por fim, a finalidade será remediar a negligência estatal e a banalização, contrapondo o elucidado Hannah Arendt.