A precarização do trabalho informal

Enviada em 10/11/2022

Sabe-se que as demandas relativas ao trabalho informal são pertinentes no cenário nacional contemporâneo. Nesse viés, nota-se que a precarização desse tipo de serviço provém da negligência governamental, tendo em vista a inexistência de uma legislaçã0 que garanta direitos básicos a esses trabalhadores. Além disso, a ausência de empatia popular agrava a problemática. Logo, é elementar que haja uma discussão sobre o assunto com o intuito de mitigá-lo.

Convém pontuar, de início, a ausência de uma legislação própria a trabalhos informais. Sob essa conjuntura, o filósofo Jean-Jaquea Rosseau, em sua teoria do contrato social, explana que a população deposita sua confiança no estado, que, por sua vez, deve garantir direitos básicos aos indivíduos. Todavia, o previsto pelo filósofo dista da realidade hodierna, tendo em vista que as leis trabalhistas não englobam trabalhadores informais e não existe legisalção que os beneficiem, o que faz com que esses funcionários não usufruam de benefícios como férias remuneradas e tenham jornadas excessivas de trabalho, o que torna esses serviços cada vez mais marginalizados e precários. Portanto, é ímpar que haja uma mudança de postura governamental frente ao assunto.

Outro fator enfático, nesse contexto, refere-se à falta de empatia popular como agravante. Nesse contexto, segundo o sociólogo brasileiro Betinho, o desenvolvimento humano só será efetivado quando a sociedade afirmar estes 5 pontos cruciais: igualdade, diversidade, solidariedade, participação e liberdade. Entretanto, o pensamento de Betinho ainda não foi convertido em realidade, tendo em vista que o princípio da solidariedade não parece estar entre uma das preocupações da sociedade, a qual age de maneira apática ao solicitar serviços informais, como deliverys de comida, em situações insalúbres de trabalho, a exemplo de dias de chuva, desse modo, agravando a situação em questão. Desta forma, é imprescindível que medidas sejam criadas para alterar essa realidade