A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O conceito de justiça com as próprias mãos, tão perpetrado na sociedade brasileira, tem respaldo de uma lei obsoleta que surgiu no período precedente à era Cristã. Essa foi sustentada pelo Código de Hamurábi, por meio do qual a Pena de Talião, cujo princípio baseava-se no famoso: olho por olho, dente por dente, legitimava essa prática execrável. Diante disso, percebe-se que a referida lei foi sendo rechaçada, ao passo que os Direitos Humanos foram sendo consolidados. No entanto, há muitas sociedades que se baseiam nela, institucionalizando seus princípios.

Dessa maneira, percebe-se uma volta à barbárie, uma vez que essa prática fomenta a violação dos Direitos Humanos e inviabiliza a vida em sociedade. Nesse contexto, fica depreendido que a questão em pauta advém, sobretudo, da inoperância e morosidade das leis, no caso do Brasil, em que a descrença no aparato oferecido pelo Estado, motiva as pessoas a cometerem esse ato abominável. Tal fator é comprovado por dados divulgados pela FGV ( Fundação Getúlio Vargas), no qual 81% dos entrevistados demonstraram não confiar nas leis brasileiras.

Por outro lado, o sensacionalismo televisivo e a “espetacularização” promovidos pelas emissoras de tv são responsáveis pela disseminação do ódio e da intolerância por toda a sociedade. Por conseguinte, pessoas inocentes, como o professor de história que foi confundido com um ladrão na periferia de São Paulo, são linchadas e perdem a autonomia sobre suas próprias vidas.

Portanto, faz-se necessário que haja um enrijecimento, por parte do poder executivo, das leis brasileiras, através de uma melhoria nos aparelhos do sistema judiciário. Ademais, é imperioso que se faça uma ampla reforma no policiamento com o intuito de viabilizar a contenção dos delitos e o estabelecimento da segurança pública. Além disso, é indispensável que o Estado invista na melhoria das condições de vida das populações mais carentes, diminuindo as disparidades econômicas e tornando o acesso à educação de qualidade primordial para o desenvolvimento da ética na sociedade.