A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Existe na humanidade, há tempos, um termo popular, conhecido como “fazer justiça com as próprias mãos”. A utilização da vingança como método democratizador acompanha a sociedade desde os primórdios, como a Lei de Talião, por exemplo, em que se prega a liminar “olho por olho, dente por dente”. Contemporaneamente, tal ideia produz atitudes errôneas, visto que os indivíduos não acreditam no conceito legislativo de justiça, nem no poder do Estado quanto a isso.

A crença de que a Constituição não funciona é, portanto, uma das problemáticas no que tange o assunto. Em duas leis que deliberam sobre legítima defesa e justiça com as próprias mãos, não se tem um limite explícito a isso, causando uma dualidade no termo justiça. Tal ideia pode ser identificada no caso da apresentadora Ana Hickmann, em que seu cunhado desarmou o invasor e o matou, em tese, por legítima defesa; entretanto, a promotoria vê o caso como homicídio doloso. A ausência de rigidez aos termos judiciais provocam um estado de anomia social, visto que os indivíduos não obtêm conhecimento do que é permitido ou não em legítima defesa.

Ademais, outra ideia difundida entre os cidadãos é a ausência de poder do Estado. Acredita-se na ineficiência deste para solucionar casos, gerando a ideia de que, se o próprio indivíduo não o fizer, o Estado não o fará. Um fato a ser relatado é o linchamento de dois suspeitos de cometeram assalto em Manaus, em que os “justiceiros” tiraram selfies com as vítimas no chão. Além disso, a violência entre indivíduos reflete no discurso de Thomas Hobbes, que afirma que é dever do Estado regular as ações humanas, inclusive as movidas por sentimentos.

Em virtude dos argumentos apresentados, tornam-se necessárias mudanças no âmbito jurídico e das leis. Cabe ao Poder Legislativo estabelecer limites explícitos quanto a legítima defesa, a fim de sanar dúvidas quanto ao conceito, criando novas leis nacionais. É necessário, também, que o Poder Judiciário, juntamente com as entidades policiais, promovam maior segurança à população, criando mais rondas e acelerando os processos, com o intuito de interromper a ideia de impunidade. Assim, será possível obter um país realmente justo a todos.